RECONHECIMENTO NO BRASIL : Conforme artigo 48 da LDB 9394/96 e TRATADO DA AMIZADEPortaria nº. 913/98 de 20 de Outubro - Reestruturação Portaria nº. 328/2003 de 22 de Abril – Ministério de Educação de Portugal. RECONHECIMENTO NO BRASIL : Conforme artigo 48